Recentemente assistimos perplexos ao resultado da omissão do Poder Público, com relação às garantias do desenvolvimento da função social da cidade e da segurança de seus habitantes, estabelecidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, o Poder Público Municipal permitiu que residências fossem construídas sobre o lixão desativado. E, obviamente, o resultado disso foi a tragédia mostrada pelos meios de comunicação, que culminou na morte de mais de 100 (cem) pessoas.
A partir disso, alguns desavisados, e/ou detentores de má-fé, poderiam entender que a tragédia na cidade de Niterói/RJ seria atribuída única e exclusivamente à quantidade de chuva que atingiu o Rio de Janeiro naquele período, esquecendo-se da omissão quanto ao cumprimento das leis por partes das autoridades públicas e esquecendo-se também que o Morro do Bumba era um ponto de risco de deslizamento.
Paralelamente a esse estado de coisas, estamos vivenciando aqui em Pirassununga/SP um problema semelhante. Com muita perplexidade, identificamos que o nosso querido Teatro Municipal Cacilda Becker, patrimônio do povo pirassununguense, dentre outras coisas, jamais contou com regularização junto ao Corpo de Bombeiros, ou seja, jamais contou com Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio.
A partir disso, não seria demais afirmar que o público, os artistas e os funcionários daquele importante patrimônio cultural estiveram nesses 16 (dezesseis) anos de funcionamento à mercê de evento catastrófico, assim como ocorreu na cidade de Niterói/RJ.
Mas, graças à ação judicial intentada pela Associação Ambiental Paiquerê, fruto da mobilização da sociedade organizada, tão logo o nosso Teatro Municipal Cacilda Becker será provido da segurança necessária, com a reabertura em situação adequada e em sintonia com o ordenamento jurídico.
Esse será o maior presente que a cidade poderia ofertar à memória da primeira dama do Teatro Brasileiro, filha de nossa terra, a atriz Cacilda Becker. Mas não será somente isso, porque também será a afirmação de que o povo pirassununguense merece respeito e merece ter garantida a sua segurança.
Sobre isso, aliás, não podemos jamais perder de vista que as nossas autoridades têm obrigação de cumprir as leis e de, especialmente, não expor nossas crianças, jovens e adultos ao perigo iminente. É o mínimo que se espera!
Nesse contexto, a Associação Ambiental Paiquerê não poderia deixar de recomendar ao povo pirassununguense a leitura dos laudos técnicos que comprovam a incapacidade do prédio e o risco que a população correu nesses anos de funcionamento. Tais documentos encontram-se anexados à Ação Civil Pública nº 1838/2009, com trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga/SP, sendo da lavra do Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Hugo Eduardo Barone, e dos engenheiros/peritos Sérgio Luiz Hypolito e Luiz César Kotó.
A partir da comprovação das irregularidades denunciadas na Ação Civil Pública, seria uma irresponsabilidade sem medida permitir que o Teatro Municipal continuasse aberto ao público, razão pela qual o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga deu ordens à municipalidade para efetuar as reformas necessárias e urgentes.
É certo que alguns desavisados, e/ou detentores de má-fé, ainda insistem em causar confusão e em espalhar boatos maldosos, sobretudo com referência ao valor atribuído à causa e com suposto envolvimento de escola de dança na ação judicial. Inclusive, aproveitando a oportunidade, é preciso deixar claro que no processo não se busca indenização de 1 (hum) milhão de reais para pessoas particulares e nem para empresas particulares. Na verdade, a quantia de 1 (um) milhão de reais se relaciona com os custos da reforma do prédio do Teatro Municipal Cacilda Becker e com o direito da coletividade.
Apesar dos absurdos que encontramos pelo caminho, e das tentativas de retaliação, o lado positivo dessa história é que as pessoas que realmente primam pela defesa da dignidade da pessoa humana e pelo sucesso de nossa arte curimbatá estão manifestando apoio total e irrestrito ao movimento provocado pela Associação Ambiental Paiquerê, e isso é o mais importante, é o que nos faz seguir em frente.
Enfim, a conclusão a que se chega é que lutar pelo que é certo, lutar pelo que é direito, sempre valerá a pena, bem como que a construção de um mundo melhor ainda é possível. Estamos convictos de nossos passos e fortes em nossa caminhada!
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir qualquer dúvida sobre o caso abordado.
ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ e-mail: ambientalpaiquere@terra.com.br
Procuradores:
Marco Antonio Magalhães dos Santos e-mail: markinho@lancernet.com.br
Renato Parize de Souza e-mail: renatoparize@ig.com.br
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