domingo, 24 de julho de 2011

COMUNICADO SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA A EXPOSHOW 2011

O Observatório Cidadania de Pirassununga garantiu na justiça o direito de estudantes, professores e idosos pagarem meia-entrada em todos os ingressos para a “Exposhow 2011”. Essa decisão já está valendo!

Na última sexta-feira, houve a comunicação para o juiz da 1ª Vara da comarca de Pirassununga de que estaria sendo descumprida a ordem judicial, razão pela qual foi requerida a majoração da multa diária para o descumprimento e, no caso de continuar a resistência, foi requerida a prisão dos representantes legais (crime de desobediência de ordem judicial). Assim, a decisão judicial seguramente deverá ser cumprida pela organização do evento nos próximos dias.

De toda forma, se continuar a resistência no cumprimento dessa ordem judicial por parte da organização do evento, lembramos aos interessados que os valores pagos indevidamente (com o preço de “inteira”), poderão ser restituídos em dobro para o estudante, professor ou idoso. Para tal, deverá ser exigido o recibo comprobatório no ato da compra e, se possível, que seja providenciado um Boletim de Ocorrência.

Mediante esses documentos, o interessado deverá procurar os Assessores Jurídicos do Observatório Cidadania de Pirassununga para as providências pertinentes à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.


CONTATOS DO OBSERVATÓRIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA

http://observatoriocidadaniadepirassununga.blogspot.com

observatoriocidadania@gmail.com

Assessores Jurídicos
Marco Antonio Magalhães dos Santos: (19) 9668-3716
Renato Parize de Souza: (19) 9758-0989

quarta-feira, 13 de julho de 2011

NOVIDADES PARA A EXPOSHOW 2011


OBSERVATÓRIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA GARANTE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS

O Observatório Cidadania de Pirassununga, organização não governamental que tem por finalidade a promoção e defesa dos direitos do cidadão, ajuizou no último dia 28 de junho mais uma Ação Civil Pública, sendo, desta feita, em prol dos direitos dos consumidores.

Proposta por seus Assessores Jurídicos, Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos e Dr. Renato Parize de Souza, e com trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Pirassununga, a ação judicial tem por objeto a concessão de provimento jurisdicional consistente na obrigação dos organizadores do evento “Pirassununga Exposhow 2011” em concederem o benefício do pagamento de meia-entrada para as categorias de estudantes, professores e idosos, na forma estabelecida pelo ordenamento jurídico.

Como se sabe, a informação divulgada pela organização do evento dava conta de que os ingressos seriam comercializados nos seguintes valores: Ingressos antecipados, no valor de R$ 20,00 (vinte reais); Pacote fechado (para os 4 dias), no valor de R$ 70,00 (setenta reais); Camarotes (com dez lugares), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e Ingressos na bilheteria, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

No entanto, como existem leis em nível estadual e municipal que garantem a compra de meia-entrada para estudantes e professores (rede estadual e municipal), bem como fundamentado pelo Estatuto do Idoso (que garante meia entrada para os maiores de 60 anos), a Associação Cidadã pleiteou a concessão de medida liminar para compelir os organizadores do evento a comercializarem as entradas com os seguintes valores: Ingressos antecipados, no valor de R$ 10,00 (dez reais); Pacote fechado (para os 4 dias), no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); Camarotes (com dez lugares), com redução proporcional para a aquisição de meia entrada (se o consumidor comprar 1 camarote e 3 dos lugares forem reservados para estudantes, professores e/ou idosos, o valor do camarote será cobrado de forma proporcional – 7 inteiras e 3 meias, devendo ser comprovado na entrada do evento essa condição); e Ingressos na bilheteria, no valor de R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos).

Além disso, requereu a Associação Cidadã que a comprovação para a compra da meia-entrada fosse realizada por qualquer documento comprobatório da categoria de consumidor (estudante, professor e idoso), independentemente de prévio credenciamento.

E como não poderia deixar de ser, no último dia 8 de julho foi deferida a antecipação de tutela para que os promotores do evento viabilizem a aquisição pelos estudantes, professores e idosos, mediante comprovação documental de que são beneficiários desse direito, da meia-entrada para todos os tipos de ingresso oferecidos à venda (inclusive na forma proporcional sugerida na inicial para os camarotes), sob pena de multa diária.

Dessa forma, o Observatório Cidadania de Pirassununga, mais uma vez, garante direitos para os cidadãos, proporcionando a facilitação do acesso de estudantes e professores ao entretenimento popular, bem como valorizando o idoso por meio da facilitação do acesso à atividade de lazer.

MOVIMENTO PIRASSUNUNGA NÃO PODE PARAR!


MANIFESTO CIDADÃO DE 09 DE JULHO DE 2011


Povo, levante-se para a luta.
Cidadão, exija teus direitos.
Ser Humano, valorize o dom da vida.
Pirassununguense, assuma o governo da tua cidade.


Não podemos mais ficar reféns das impropriedades daqueles que exercem cargos públicos sem observar as reais necessidades da coletividade. O País mudou, as leis mudaram, e essas pessoas precisam aprender a se recolocar na ordem jurídica vigente, isso como uma questão obrigacional e vinculada ao espírito público.

É preciso avançar nas questões afetas à coletividade, é preciso romper com a mística de que o povo precisa de apenas “pão e circo”, que o povo pode ser tratado como “massa de manobra”, que o povo não precisa de investimentos e de políticas públicas.

Foi a partir dessa perspectiva que nasceu o Movimento “Pirassununga não pode parar”, um movimento absolutamente sem caráter político-partidário, que foi convocado por cidadãos que desejam um futuro melhor para a sua cidade e que não estão satisfeitos com o rumo do desenvolvimento local.

Precisamos urgentemente de um projeto de desenvolvimento sustentável minuciosamente planejado, que privilegie investimentos na geração de emprego e renda, em educação de qualidade, na preservação ambiental, na área de segurança, e que possa proporcionar melhores condições de vida para a população pirassununguense.

Além disso, opondo-se à construção de novos prédios públicos, que se apresentam muitas vezes como verdadeiros “elefantes brancos”, há que se priorizar o atendimento das demandas sociais, proporcionando dignidade ao povo pirassununguense através do oferecimento de serviço de saúde de qualidade, de programa habitacional, do atendimento especial à infância, juventude e terceira idade, com alternativas de lazer saudável, incentivo ao esporte e à cultura.

Mas nada disso fará sentido se não houver a democratização da gestão pública e a transparência dos atos de governo, por meio do fortalecimento dos conselhos municipais, das audiências públicas, e da melhor distribuição da imprensa oficial, para que a sociedade possa estabelecer o controle social, que é o antídoto contra a improbidade administrativa e a corrupção.

Justificar o resultado de pesquisas é muito fácil e não requer maiores esforços. O que precisamos de fato é a efetivação de políticas públicas que garantam direitos, até porque estamos muito longe daquilo que é necessário, por isso convocamos esta manifestação cidadã, que se apresenta como a primeira ação afirmativa de muitas outras que virão, e a nossa esperança haverá de levar em frente essa corrente do bem.

Enfim, neste dia 9 de julho, em que o Estado de São Paulo comemora a coragem dos jovens paulistas que se colocaram contrários à ditadura Vargas, o povo pirassununguense sai às ruas por amor a esta cidade, o povo pirassununguense sai às ruas para dizer às autoridades municipais que não está satisfeito com o desenvolvimento local, e que exige mudanças urgentes.


Assina este manifesto: Movimento Pirassununga não pode parar!