domingo, 18 de julho de 2010

ONG LOCAL PARTICIPA DE PROJETO DE CONTROLE SOCIAL



Da esquerda para a direita: Toninho Landgraf, Jeferson, Renato Parize, Jorge Sanchez (presidente da Amarribo), Ailton Marangom, José Lauro, Markinho Magalhães, e Adilson Marangom.

Integrantes da ONG “Observatório Cidadania de Pirassununga” estiveram presentes na cidade de Analândia/SP, no último dia 30 de abril, para participarem da “Caravana Todos Contra a Corrupção”, idealizada pelo IFC (Instituto de Fiscalização e Controle), em parceria com a Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito).

Esse evento ocorre nas cidades com a finalidade de apoiar e fortalecer o trabalho de ONG’s associadas, com vistas ao controle social da Administração Pública, em especial no que tange à fiscalização da aplicação dos recursos públicos municipais. A Caravana conta com a participação de Auditores da Caixa Econômica Federal, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas, da União Nacional dos Auditores e de outros órgãos de fiscalização.

Na cidade de Analândia, os integrantes da Caravana estiveram juntos com a entidade Amigos Associados de Analândia (AMASA), durante todo o dia, reunidos com juízes e promotores, com vereadores e com o prefeito, para discutir sobre controle social, canais de participação popular e trato da coisa pública, visando estabelecer um padrão de atuação democrática e em sintonia com o ordenamento jurídico. À noite foi realizada Audiência Pública com a participação da população, discutindo questões locais e o estabelecimento de um plano de ações e metas.

A “Caravana Todos Contra a Corrupção” está inserida no projeto “Adote um Município”, que conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Instituto Ethos, da Transparência Brasil, dentre outros, e que tem por missão disseminar a sistemática de ação na qual a comunidade organizada atua, em parceria com auditores e entidades de controle social, no combate à corrupção nas cidades.

Desde a sua criação, em novembro de 2004, o Projeto “Adote um Município” já se associou a mais de 140 ONG’s, executando ações de combate à corrupção em municípios espalhados por todas as regiões do Brasil. Essa parceria já gerou inúmeros processos de apuração de responsabilidades por improbidade administrativa, culminando na cassação de muitos prefeitos municipais.

Dentre em breve a “Caravana Todos Contra a Corrupção” chegará à Terra do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, ocasião em que será recepcionada pelo “Observatório Cidadania de Pirassununga”, a mais nova entidade associada ao Projeto “Adote um Município”.

OBSERVATÓRIO CIDADANIA EM AÇÃO


na foto: Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos

Na última quinta-feira, 1º de julho, por intermédio de seus procuradores, Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos e Dr. Renato Parize de Souza, o Observatório Cidadania de Pirassununga ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Município de Pirassununga.

A ação foi distribuída para a 3ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga, sob o número 830/2010, e teve por objeto a concessão de provimento jurisdicional consistente em obrigação de fazer a fim de compelir o Município ao cumprimento da legislação relativa à publicidade dos atos administrativos.

Em especial, busca o Observatório Cidadania que a prefeitura passe a notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, sobre todos os recursos federais (transferências constitucionais ou voluntárias) destinados ao Município, atendendo ao disposto no art. 2º, da lei federal nº 9.452/97.

Além disso, a ação pretende que sejam disponibilizadas aos munícipes e entidades sociais, de maneira mais eficiente, as edições da Imprensa Oficial do Município, através da determinação de pontos de distribuição, envio por mala direta, e mediante a publicação eletrônica na WEB SITE da Prefeitura Municipal.

Pretende ainda a aludida movimentação jurisdicional que sejam disponibilizadas na WEB SITE todas as informações referentes aos Atos Administrativos, incluindo as etapas do processo licitatório, outorga de licenças, alvarás e autorizações, bem como a relação dos processos administrativos (especificados com o nome do interessado e o assunto).

Segundo o Observatório Cidadania, como não existe efetividade na divulgação dos atos administrativos, a produção dos efeitos regulares dos atos administrativos encontra-se prejudicada, pois o princípio da publicidade, insculpido no “caput” do art. 37, da Constituição Federal, não está sendo observado pela municipalidade.

Entendendo que o controle social dos atos administrativos apresenta-se como um imperativo constitucional, o Observatório Cidadania vale-se da demanda judicial para garantir o direito do povo pirassununguense ao acesso às informações oficiais, atendendo ao princípio da soberania popular, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, fundamentos republicanos e democráticos do Estado de Direito.

NOTÍCIAS DO OBSERVATÓRIO CIDADANIA


A entidade protocolizou recentemente na Câmara Municipal de Pirassununga sugestão para que seja realizado projeto voltado à consolidação das leis municipais, a fim de que se possam integrar matérias conexas, bem como indicar os dispositivos que foram revogados por leis posteriores, além de excluir as normas declaradas inconstitucionais e eventuais dispositivos não recepcionados pela Constituição Federal.
O Observatório Cidadania de Pirassununga entende como imperativa a necessidade de realização desse projeto, na medida em que o aperfeiçoamento material do ordenamento jurídico é condição “sine qua non” para a garantia dos direitos do cidadão e a real efetivação da cidadania.

Além disso, houve a protocolização na Prefeitura Municipal de Pirassununga (com cópia para o Ministério Público) de requerimento pleiteando informações sobre a realização de Prévio Estudo de Impacto de Vizinhança para a outorga de licença para a Exposhow 2010, conforme determina a legislação urbanística pertinente (Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento).

Por fim, cumpre informar que após a protocolização de requerimento na Prefeitura e na Câmara Municipal sobre a necessidade de realização de Audiência Pública para alterações na legislação urbanística, a Prefeitura Municipal tratou de criar Comissão e de agendar a realização de Audiência (lembrando que houve duas alterações na lei de Zoneamento sem a realização de audiência pública).

Vamos em frente, doa em quem doer!!!

CARTA ABERTA AO POVO PIRASSUNUNGUENSE


Recentemente assistimos perplexos ao resultado da omissão do Poder Público, com relação às garantias do desenvolvimento da função social da cidade e da segurança de seus habitantes, estabelecidas pelo ordenamento jurídico pátrio.

Na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, o Poder Público Municipal permitiu que residências fossem construídas sobre o lixão desativado. E, obviamente, o resultado disso foi a tragédia mostrada pelos meios de comunicação, que culminou na morte de mais de 100 (cem) pessoas.

A partir disso, alguns desavisados, e/ou detentores de má-fé, poderiam entender que a tragédia na cidade de Niterói/RJ seria atribuída única e exclusivamente à quantidade de chuva que atingiu o Rio de Janeiro naquele período, esquecendo-se da omissão quanto ao cumprimento das leis por partes das autoridades públicas e esquecendo-se também que o Morro do Bumba era um ponto de risco de deslizamento.

Paralelamente a esse estado de coisas, estamos vivenciando aqui em Pirassununga/SP um problema semelhante. Com muita perplexidade, identificamos que o nosso querido Teatro Municipal Cacilda Becker, patrimônio do povo pirassununguense, dentre outras coisas, jamais contou com regularização junto ao Corpo de Bombeiros, ou seja, jamais contou com Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio.

A partir disso, não seria demais afirmar que o público, os artistas e os funcionários daquele importante patrimônio cultural estiveram nesses 16 (dezesseis) anos de funcionamento à mercê de evento catastrófico, assim como ocorreu na cidade de Niterói/RJ.

Mas, graças à ação judicial intentada pela Associação Ambiental Paiquerê, fruto da mobilização da sociedade organizada, tão logo o nosso Teatro Municipal Cacilda Becker será provido da segurança necessária, com a reabertura em situação adequada e em sintonia com o ordenamento jurídico.

Esse será o maior presente que a cidade poderia ofertar à memória da primeira dama do Teatro Brasileiro, filha de nossa terra, a atriz Cacilda Becker. Mas não será somente isso, porque também será a afirmação de que o povo pirassununguense merece respeito e merece ter garantida a sua segurança.

Sobre isso, aliás, não podemos jamais perder de vista que as nossas autoridades têm obrigação de cumprir as leis e de, especialmente, não expor nossas crianças, jovens e adultos ao perigo iminente. É o mínimo que se espera!

Nesse contexto, a Associação Ambiental Paiquerê não poderia deixar de recomendar ao povo pirassununguense a leitura dos laudos técnicos que comprovam a incapacidade do prédio e o risco que a população correu nesses anos de funcionamento. Tais documentos encontram-se anexados à Ação Civil Pública nº 1838/2009, com trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga/SP, sendo da lavra do Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Hugo Eduardo Barone, e dos engenheiros/peritos Sérgio Luiz Hypolito e Luiz César Kotó.


A partir da comprovação das irregularidades denunciadas na Ação Civil Pública, seria uma irresponsabilidade sem medida permitir que o Teatro Municipal continuasse aberto ao público, razão pela qual o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga deu ordens à municipalidade para efetuar as reformas necessárias e urgentes.

É certo que alguns desavisados, e/ou detentores de má-fé, ainda insistem em causar confusão e em espalhar boatos maldosos, sobretudo com referência ao valor atribuído à causa e com suposto envolvimento de escola de dança na ação judicial. Inclusive, aproveitando a oportunidade, é preciso deixar claro que no processo não se busca indenização de 1 (hum) milhão de reais para pessoas particulares e nem para empresas particulares. Na verdade, a quantia de 1 (um) milhão de reais se relaciona com os custos da reforma do prédio do Teatro Municipal Cacilda Becker e com o direito da coletividade.

Apesar dos absurdos que encontramos pelo caminho, e das tentativas de retaliação, o lado positivo dessa história é que as pessoas que realmente primam pela defesa da dignidade da pessoa humana e pelo sucesso de nossa arte curimbatá estão manifestando apoio total e irrestrito ao movimento provocado pela Associação Ambiental Paiquerê, e isso é o mais importante, é o que nos faz seguir em frente.

Enfim, a conclusão a que se chega é que lutar pelo que é certo, lutar pelo que é direito, sempre valerá a pena, bem como que a construção de um mundo melhor ainda é possível. Estamos convictos de nossos passos e fortes em nossa caminhada!

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para dirimir qualquer dúvida sobre o caso abordado.

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ e-mail: ambientalpaiquere@terra.com.br
Procuradores:
Marco Antonio Magalhães dos Santos e-mail: markinho@lancernet.com.br
Renato Parize de Souza e-mail: renatoparize@ig.com.br
Caros amigos:

O Blog do Observatório Cidadania de Pirassununga está disponibilizando o seu espaço para receber textos sobre os problemas ocorrentes em nossa cidade, com a clara intenção de provocar discussões positivas visando justamente a solução desses problemas.

Sigamos em frente...