sexta-feira, 11 de março de 2011

OBSERVATÓRIO CIDADANIA LUTA DE FORMA CONCRETA PELO POVO PIRASSUNUNGUENSE


Na última quarta-feira, 09/03/2011, o Observatório Cidadania de Pirassununga ajuizou duas Ações Civis Públicas em face do Município de Pirassununga, através de seus Assessores Jurídicos: Dr. Marco Antonio Magalhães dos Santos e Dr. Renato Parize de Souza.

A primeira ação pleiteia provimento jurisdicional consistente na obrigação do Município de Pirassununga em consertar o estrago decorrente de sua omissão, através da reforma específica no prédio da Biblioteca Municipal “Chico Mestre”, bem como a recomposição do acervo de livros destruído, sem prejuízo dos recursos anteriormente alocados no orçamento para a reforma e ampliação daquele espaço cultural. Outro pedido da ação diz respeito à condenação em danos morais coletivos pela afronta à legislação aplicada a espécie.


Já a segunda ação requer provimento jurisdicional consistente na obrigação do Município Pirassununga em não fechar as creches municipais durante todo o ano, sobretudo nos meses de dezembro e janeiro. Há também pedido quanto a condenação em danos morais coletivos pela afronta à legislação pertinente.

Contudo, de forma equivocada, as duas ações foram distribuídas por “prevenção” para a 3ª Vara Judicial Cível da Comarca de Pirassununga, supostamente por já haver outra ação naquela vara envolvendo as mesmas partes. Espera-se o mais rápido possível por despacho que ordene nova distribuição, sendo dessa vez “livre”.

Aguardemos os próximos capítulos....

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